PlayStation na mira da Justiça? Erika Hilton pede investigação sobre fim da mídia física nos consoles da Sony

Danilo de Oliveira
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Reprodução

O anúncio da Sony de encerrar a produção de jogos em mídia física para novos lançamentos de PlayStation a partir de 2028 continua gerando forte repercussão entre jogadores e especialistas da indústria. Agora, a decisão da gigante japonesa ultrapassou o universo dos games e chegou ao campo político brasileiro. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou um pedido formal para que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) avalie os impactos da medida e investigue possíveis prejuízos aos consumidores do país.

A representação foi apresentada nesta quinta-feira (3) e solicita a abertura de um procedimento administrativo para analisar se a estratégia adotada pela Sony pode afetar direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Embora a Senacon ainda não tenha confirmado a abertura de uma investigação oficial, o pedido já coloca a discussão sobre propriedade digital, preservação de jogos e liberdade de escolha no centro do debate nacional.

Segundo o documento encaminhado pela parlamentar, a migração completa para o formato digital reduz significativamente as opções disponíveis aos consumidores e altera a relação tradicional entre jogadores e seus jogos. Um dos principais pontos levantados é o desaparecimento de práticas comuns no mercado de mídia física, como empréstimos entre amigos, revenda de títulos usados e doações, elementos que há décadas fazem parte da cultura gamer.

A representação também destaca uma diferença considerada fundamental entre adquirir um disco físico e comprar uma licença digital. Enquanto a mídia física garante ao consumidor maior autonomia sobre o produto adquirido, o acesso aos jogos digitais permanece condicionado às políticas, servidores e termos de uso definidos pelas plataformas responsáveis pela distribuição do conteúdo.

Outro aspecto citado no pedido envolve as particularidades do mercado brasileiro. Para muitos jogadores, especialmente aqueles que enfrentam restrições financeiras, a compra e venda de jogos usados funciona como uma alternativa importante para acompanhar os principais lançamentos da indústria. Com o eventual fim das versões físicas, essa dinâmica deixaria de existir para os futuros títulos lançados no ecossistema PlayStation.

A infraestrutura de internet no Brasil também aparece como uma preocupação relevante. Com jogos cada vez maiores, frequentemente ultrapassando a marca dos 100 GB, consumidores que dependem de conexões lentas, instáveis ou limitadas por franquias de dados podem encontrar dificuldades adicionais para acessar novos lançamentos, especialmente em regiões onde a cobertura de banda larga ainda apresenta limitações.

Além da investigação, Erika Hilton solicita esclarecimentos da Sony sobre o futuro das bibliotecas digitais dos usuários brasileiros. Entre os questionamentos estão quais garantias serão oferecidas para a preservação do acesso aos jogos adquiridos ao longo dos anos e quais medidas poderão ser adotadas para atender consumidores que enfrentam desafios de conectividade.

A polêmica ganhou força após a Sony anunciar oficialmente que todos os novos jogos lançados para PlayStation a partir de janeiro de 2028 serão distribuídos exclusivamente em formato digital. De acordo com a companhia, a mudança acompanha uma transformação natural dos hábitos de consumo da indústria, impulsionada pelo crescimento constante das vendas digitais nos últimos anos.

Até o momento, a PlayStation não comentou publicamente a representação apresentada à Senacon. Enquanto o órgão analisa o pedido, a discussão promete ampliar um debate que já mobiliza jogadores em todo o mundo: o futuro da preservação dos videogames, os limites da propriedade digital e os direitos dos consumidores em uma indústria cada vez mais dependente de plataformas online.

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